Secretários estaduais de Fazenda se reúnem em Fortaleza nesta quinta-feira (11) para discutir a possibilidade de aumentar os impostos cobrados nas compras internacionais realizadas em plataformas como AliExpress, Shopee e Shein. Atualmente, existe um acordo nacional que estabelece uma alíquota única do ICMS de 17% para essas transações, mesmo quando o valor da compra fica abaixo de US$ 50, o que isenta o imposto de importação federal.
Guia de assuntos:
Revisão das alíquotas
O tema será debatido durante a reunião do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), que também abordará as negociações entre os governadores sobre a regulamentação da reforma tributária. A proposta é chegar a um consenso sobre diversos pontos da reforma, incluindo possíveis ajustes nas alíquotas do ICMS aplicadas às compras internacionais.
Argumentos dos impostos em discussão
Alguns governadores têm manifestado insatisfação com a alíquota atual de 17%, citando a intenção de elevar o imposto para até 25%. O principal argumento para esse aumento é que diversos estados praticavam alíquotas superiores antes do acordo nacional, o que resultou em uma queda na arrecadação potencial. Assim, alguns secretários sugerem um aumento significativo nas alíquotas para todas as compras internacionais.
Trâmites para implementação
Caso os secretários concordem com a proposta de aumento das alíquotas, é importante ressaltar que a medida não entrará em vigor imediatamente. Será necessário o aval das Assembleias Legislativas de cada estado, uma vez que o aumento dos impostos afetaria diretamente os consumidores. Esse processo envolve uma série de debates e votações, tornando a implementação das mudanças uma tarefa complexa.
Outras medidas em discussão
Além do aumento das alíquotas do ICMS, outra questão em pauta é a possível cobrança de imposto de importação pelo governo federal em compras inferiores a US$ 50. Embora essa medida não esteja diretamente ligada às deliberações dos secretários estaduais de Fazenda, ela tem sido discutida no Ministério da Fazenda como parte de uma estratégia para aumentar a arrecadação federal.
Impacto nos consumidores
Essas possíveis mudanças teriam um impacto significativo nos consumidores que realizam compras em plataformas internacionais como AliExpress, Shopee e Shein. Com o aumento dos impostos, os preços dos produtos tendem a subir, o que pode afetar o poder de compra dos brasileiros e alterar os hábitos de consumo online.
Conclusão
A discussão sobre o aumento dos impostos sobre compras internacionais reflete a complexidade do sistema tributário brasileiro e a necessidade de encontrar um equilíbrio entre a arrecadação dos estados e a manutenção do poder de compra dos consumidores. A decisão final sobre o assunto dependerá de uma série de fatores, incluindo o posicionamento dos governadores, a viabilidade política das propostas e o impacto econômico sobre a sociedade como um todo.
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