Em uma decisão que promete impactar milhares de brasileiros com raízes italianas, a Câmara dos Deputados da Itália aprovou nesta terça-feira (20/05) o decreto 36/2025, que altera profundamente as regras para o reconhecimento da cidadania italiana ius sanguinis, ou seja, aquela transmitida por descendência.
A sessão, realizada às 11 horas da manhã em Roma, contou com a presença de 222 parlamentares. Com 137 votos a favor e 83 contrários, a proposta liderada pela premiê Giorgia Meloni foi aprovada com folga e agora segue para a sanção do presidente Sergio Mattarella.
Mudanças impactam diretamente os descendentes nascidos fora da Itália
O decreto 36/2025 é visto como uma das reformas mais rigorosas na legislação de cidadania italiana das últimas décadas. O principal alvo é o modelo ius sanguinis, amplamente utilizado por milhões de descendentes de italianos no mundo — especialmente no Brasil, Argentina e Estados Unidos — para obter o aporte europeu.
Com a nova regra, a transmissão automática da cidadania para descendentes nascidos fora da Itália deixará de existir. Em vez disso, o reconhecimento dependerá de critérios mais s, como:
- Comprovação de laços culturais e linguísticos com a Itália
- Conhecimento da língua italiana em nível B1 (intermediário)
- Residência mínima de 12 meses na Itália antes da solicitação
- Apresentação de certidão de nascimento italiana recente do anteado
A proposta também determina que o pedido de reconhecimento da cidadania poderá ser negado caso o requerente ou seus ascendentes tenham perdido a nacionalidade italiana por naturalização em outro país antes de 1948 — um ponto polêmico que reacende debates antigos sobre o direito das mulheres de transmitirem cidadania antes daquele ano.
Repercussão entre comunidades ítalo-descendentes
A medida tem gerado forte reação entre as comunidades de descendentes, principalmente no Brasil, onde estima-se que mais de 30 milhões de pessoas tenham algum grau de ascendência italiana. Escritórios de advocacia especializados em cidadania registraram aumento na procura por informações e consultas emergenciais.
“Estamos diante de uma mudança histórica que restringe consideravelmente um direito garantido há gerações. Muita gente será pega de surpresa e poderá perder a oportunidade de obter a cidadania”, avalia a advogada Michela Torricelli, especialista em direito migratório ítalo-brasileiro.
Governo Meloni sustenta que mudança visa ‘proteger a identidade nacional’
Segundo o governo liderado por Giorgia Meloni, a intenção da nova legislação é garantir que os novos cidadãos mantenham laços concretos com a Itália e com a sua cultura. Em discursos recentes, Meloni tem reforçado a necessidade de “valorizar quem vive e constrói o país no dia a dia” e “evitar abusos no sistema de reconhecimento da cidadania”.
Para os críticos, no entanto, o decreto carrega um viés ideológico e acaba prejudicando descendentes legítimos, muitos dos quais mantêm tradições e vínculos com a cultura italiana mesmo à distância.
O que muda na prática para quem deseja obter a cidadania italiana
Com a nova legislação, os interessados em obter a cidadania italiana deverão:
- Apresentar provas consistentes de vínculo cultural, histórico e linguístico com a Itália
- Realizar exame de proficiência em italiano (nível B1 ou superior)
- Comprovar residência legal na Itália por ao menos 12 meses
- Fornecer documentação atualizada, incluindo certidões apostiladas e traduzidas
- ar por entrevista presencial com oficial do Comune (município italiano)
Além disso, o processo, que já era moroso, poderá se tornar ainda mais burocrático, com prazos que podem ultraar dois anos e custos mais elevados para o requerente.
Sanção presidencial e possível judicialização
Agora que foi aprovado pela Câmara, o decreto segue para a do presidente Sergio Mattarella, que pode sancionar ou solicitar alterações. Apesar da pressão de associações internacionais e da diáspora italiana, a expectativa é de que o presidente sancione o texto sem vetos, dada a ampla maioria obtida no Parlamento.
Grupos de defesa de direitos dos descendentes já articulam ações jurídicas para contestar a constitucionalidade da nova lei, principalmente com base no princípio da continuidade histórica da nacionalidade.
Impacto no Brasil pode ser imenso
O Brasil, que abriga a maior comunidade ítalo-descendente do mundo fora da Itália, deverá sentir fortemente os efeitos da nova legislação. Para muitos brasileiros, o reconhecimento da cidadania italiana significava mais que uma vantagem burocrática: era uma forma de resgatar a identidade familiar e, ao mesmo tempo, ar novas oportunidades de vida na Europa.
Escritórios de advocacia recomendam que quem já iniciou o processo agilize a finalização dos trâmites antes da promulgação da nova regra. Já quem ainda não deu entrada, deve se informar com urgência sobre as mudanças e possibilidades de recurso.
O fim de uma era?
A aprovação do decreto 36/2025 marca um divisor de águas no cenário da cidadania italiana. Se por um lado visa garantir maior controle estatal, por outro restringe um direito que por séculos uniu famílias espalhadas pelos quatro cantos do mundo. Ainda é cedo para medir todos os impactos, mas uma coisa é certa: a corrida pela cidadania italiana nunca esteve tão urgente.